Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FGV 2018
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- fg032772
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Determinado Tribunal Regional Eleitoral, ao julgar recurso interposto contra sentença proferida por Juiz Eleitoral, exarou acórdão que, no entender da defesa do réu, era manifestamente contrário à Constituição da República de 1988.Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, é correto afirmar que, estando preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso
- Aextraordinário, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.
- Bconstitucional, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
- Cextraordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
- Dordinário, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.
- Eespecial, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.