Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — FGV 2018
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- fg032774
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica
O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou representação em face de João, seu vice e de seu irmão Antônio. João, candidato a Prefeito Municipal, oferecera tijolos para que uma eleitora nele votasse no dia da eleição, enquanto Antônio entregara os tijolos à eleitora.Sobre o caso, à luz da sistemática estabelecida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
- AA eleitora também deveria figurar no polo passivo.
- BA conduta, em razão do seu cunho social, é lícita.
- CA eleição de João é condição de procedibilidade.
- DAntônio não poderia figurar no polo passivo.
- EA hipótese é de abuso de poder econômico.