Questão de Direito Administrativo — Consórcios públicos — FGV 2018
Direito AdministrativoConsórcios públicos
- Código
- fg032821
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Considere a seguinte narrativa, dividida em seis partes:(1) a União, o Estado Alfa e cinco Municípios localizados em seu território decidiram formar um consórcio público, (2) sob a forma de associação privada, (3) para a organização de um evento esportivo de grandes proporções. Para tanto, (4) esses entes federados celebraram protocolo de intenções, (5) o qual foi ratificado por cada Chefe do Poder Executivo, sendo considerado como celebrado o contrato de consórcio público. Ainda foi previsto que (6) a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público.À luz da narrativa acima e do disposto na Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que estão juridicamente corretas as partes
- A1, 2, 3, 5 e 6, somente.
- B1, 2, 3, 4 e 5, somente.
- C1, 2, 3, 4 e 6, somente.
- D2, 3, 4, 5 e 6, somente.
- E1, 4, 5 e 6, somente.