Questão de Direito Administrativo — Definições gerais, direitos e deveres dos administrados — FGV 2018
Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administrados
- Código
- fg033145
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Geral
Com o objetivo de aumentar a segurança jurídica dos administrados, determinada entidade administrativa elaborou um formulário padronizado para determinados assuntos, que importem em pretensão equivalente.À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que o referido formulário foi elaborado por unidade
- Ada administração fundacional, com personalidade jurídica de direito privado.
- Bintegrante do terceiro setor, mas que se relaciona com o poder público.
- Cda administração direta, destituída de personalidade jurídica.
- Dda administração indireta, destituída de personalidade jurídica.
- Eda administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica.