Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FGV 2018
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- fg033148
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Geral
O Ministério Público recebeu informações de que determinado agente público teve evolução patrimonial incompatível com a sua renda.Considerando a tipologia dos atos de improbidade administrativa, prevista nos artigos 9º, 10, 10-A e 11 da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que essa conduta pode ser enquadrada como
- Aviolação aos princípios regentes da atividade estatal.
- Bdano ao patrimônio público.
- Cexcessiva exação tributária.
- Denriquecimento ilícito.
- Einfração disciplinar.