Questão de Direito Administrativo — Dispensa de licitação — FGV 2018
Direito AdministrativoDispensa de licitação
- Código
- fg033150
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Geral
Um Prefeito Municipal solicitou à sua assessoria que esclarecesse se era possível a contratação direta de determinado serviço ou se deveria ser realizada licitação para a seleção da melhor proposta. A assessoria, em resposta, afirmou que, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação seria dispensável.À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.666/93, a licitação seria dispensável
- Ase, uma vez publicado o edital, nenhum interessado solicitar sua realização.
- Bapenas porque os contratos têm valor inferior ao limite legal.
- Cembora exista a possibilidade de competição, a lei afastou sua necessidade.
- Dem razão da impossibilidade de competição.
- Ese for dispensada pelo Tribunal de Contas.