Questão de Direito Administrativo — Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. — FGV 2018
Direito AdministrativoReparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
- Código
- fg033163
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Geral
Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos.Considerando as normas constitucionais que dispõem sobre o dever de reparar os danos causados, assinale a afirmativa correta.
- ASomente Eraldo pode ser responsabilizado, mas é necessário demonstrar a sua culpa.
- BO Estado pode ser responsabilizado, ainda que não demonstrada a culpa de Eraldo.
- CNem Eraldo nem o Estado podem ser responsabilizados, pois ocorreu um mero acidente.
- DSomente Eraldo pode ser responsabilizado, mesmo que não demonstrada a sua culpa.
- EO Estado pode ser responsabilizado, mas é necessário provar a culpa de Eraldo.