Questão de Direito Financeiro — Origem e o controle — FGV 2018
Direito Financeiro›Origem e o controle
Código
fg033604
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria
Com relação à lei de transparência, leia o fragmento a seguir.A informação do _______ aproximado correspondente à _______ dos tributos deverá constar dos _____ ______ , cuja _______ influi na formação do _______ de venda.Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Transparência — Informação sobre tributos em documentos fiscais
Gabarito: letra E. O fragmento refere-se à obrigação de constar nos documentos fiscais o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos incidentes, cuja incidência influi na formação do preço de venda. Essa é a redação consagrada pela Lei de Transparência (LC 131/2009 e Lei 12.741/2012).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca "valor" por "registros contábeis", "totalidade" por "percentual", "documentos fiscais" por "totalidade" (repetido), "incidência" por "isenção" e mantém "preço". A informação deve ser o valor aproximado e não percentual, e deve constar de documentos fiscais, não de registros contábeis. A isenção não influi na formação do preço de forma geral; quem influi é a incidência dos tributos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Usa "alíquota" no lugar de "totalidade" e "regime" no final. A lei exige a totalidade dos tributos, não a alíquota. O termo correto é "preço", não "regime". Também troca "valor" por "alíquota" na primeira lacuna? Na verdade, a alternativa começa com "valor" (correto), mas depois erra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Usa "montante" (sinônimo possível, mas o termo legal é "valor"), "alíquota", "registros contábeis", "redução" e "preço". A alíquota é um componente, mas a lei fala em totalidade. O local correto é documento fiscal, não registro contábil. A redução não é o fator que influi, e sim a incidência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Usa "percentual", "totalidade", "documentos fiscais" (correto), "redução" e "regime". O percentual não é o termo correto; deve ser "valor". A redução não é o elemento que influi o preço; é a incidência.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"A informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos deverá constar dos documentos fiscais, cuja incidência influi na formação do preço de venda." Exatamente o texto padrão da Lei de Transparência.
PEGA ESSA DICA!
Decore a estrutura: "valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos" + "documentos fiscais" + "incidência influi no preço". Em questões de lacuna, identifique palavras-chave como "totalidade" (nunca alíquota) e "incidência" (nunca isenção/redução).