GabaritoA — de capital.
Gabarito: letra A. Os montantes provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificados como receita de capital, conforme o art. 11, § 2º da Lei nº 4.320/1964 – é a literalidade da lei.
A banca testa o conhecimento da classificação econômica da receita (receitas correntes × receitas de capital) prevista no art. 11 da Lei 4.320/64. O enunciado descreve exatamente a hipótese do § 2º: recursos obtidos por endividamento (constituição de dívidas).
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 2º — São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
O § 1º do mesmo artigo define as receitas correntes, que incluem as tributária, patrimonial, industrial, etc. A tabela abaixo resume os dois grandes grupos:
Categoria Econômica | Exemplos principais |
|---|---|
Receitas Correntes | Tributária, patrimonial, industrial, de serviços, transferências correntes, outras |
Receitas de Capital | Operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, superávit do orçamento corrente |
A descrição do enunciado (recursos oriundos de constituição de dívidas) corresponde literalmente ao conceito de receita de capital previsto no art. 11, § 2º da Lei 4.320/64.
A receita industrial (ex.: receita de serviços industriais) é classificada como receita corrente (art. 11, § 1º e § 4º). Não se enquadra no conceito de constituição de dívidas.
“Receita corrente líquida” é um conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 2º, IV) – é o somatório das receitas correntes deduzidas de algumas transferências e contribuições. Não é uma classificação econômica da receita, e a receita de dívidas não é corrente, mas de capital.
A receita tributária (impostos, taxas, contribuições de melhoria) é espécie de receita corrente (art. 11, § 1º e § 4º). Não abrange operações de crédito.
A receita patrimonial (aluguéis, concessões, dividendos, etc.) também é receita corrente (§ 1º). Não se confunde com receita de capital.
O distrator mais perigoso é a letra C (“corrente líquida”). O candidato pode associar “líquida” com “capital”, mas a LRF define receita corrente líquida como um agregado de receitas correntes – e o enunciado fala de dívida, que é inequivocamente receita de capital. A banca explora a nomenclatura semelhante para confundir.
Gabarito: letra A
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