Questão de Direito Administrativo — Conceito e classificação dos atos administrativos — FGV 2018
Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativos
- Código
- fg033904
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Após a expedição, pela autoridade competente do Poder Executivo, do ato de concessão de aposentadoria de servidor público, o respectivo processo administrativo foi encaminhado ao Tribunal de Contas para fins de registro. Esse procedimento, de acordo com a sistemática constitucional, é essencial para a plena eficácia do ato.À luz da teoria dos atos administrativos, mais especificamente do processo de formação da vontade administrativa, é correto afirmar que a narrativa acima oferece exemplo de ato
- Aprocedimentalmente escalonado.
- Bde gestão.
- Cconstitutivo.
- Dautoexecutório.
- Ecomplexo.