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Questão de Direito Administrativo — Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções — FGV 2018

Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Código
fg034103
Banca
FGV
Órgão
TJ-AL
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Antônio, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas, adquiriu, para si, durante o exercício do cargo público, bem imóvel cujo valor é desproporcional à sua evolução patrimonial e à sua renda.De acordo com o ordenamento jurídico, Antônio, em tese:
  1. Anão praticou qualquer ato ilícito, seja na esfera disciplinar, seja em matéria de improbidade administrativa;
  2. Bnão praticou ato de improbidade administrativa, mas cometeu falta disciplinar, punível com pena de demissão;
  3. Cnão praticou ato de improbidade administrativa, mas cometeu falta disciplinar, punível com pena de suspensão por noventa dias;
  4. Dpraticou ato de improbidade administrativa, cujas sanções, dentre outras, consistem em ressarcimento integral do dano, perda da função pública, multa civil e cassação dos direitos políticos;
  5. Epraticou ato de improbidade administrativa, cujas sanções, dentre outras, consistem em perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento integral do dano, quando houver.
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GabaritoE — praticou ato de improbidade administrativa, cujas sanções, dentre outras, consistem em perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento integral do dano, quando houver.

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