Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2018
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fg034105
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
De acordo com a moderna doutrina e jurisprudência de Direito Administrativo, o instituto que visa à garantia dos princípios da proteção à boa-fé, da segurança jurídica e da confiança, necessários à formação e ao desenvolvimento da noção de Estado de Direito, relativizando as consequências de vícios de legalidade de atos administrativos, é conhecido como:
- Ateoria dos motivos determinantes;
- Bsupremacia do interesse administrativo;
- Cestabilização dos efeitos dos atos administrativos;
- Ddever de prestar contas do Estado;
- Eteoria da caducidade dos atos administrativos.