Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2018
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg034175
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade.No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:
- Asubjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;
- Bsubjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;
- Cobjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;
- Dobjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;
- Eobjetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.