Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg034178
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O Governador do Estado de Alagoas pretende realizar a contratação de serviços técnicos de publicidade e divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos estaduais, com caráter educativo, informativo e de orientação social, com profissionais ou empresas de notória especialização. Os estudos técnicos preliminares necessários revelaram que o valor total do contrato ficou estimado em quatrocentos mil reais.De acordo com os ditames da Lei nº 8.666/93, a contratação pretendida:
- Adeverá ser precedida de licitação, na modalidade tomada de preços ou concorrência, em razão do valor do contrato;
- Bdeverá ser precedida de licitação, necessariamente na modalidade concorrência, em razão do valor do contrato;
- Cdeverá ser precedida de licitação, na modalidade convite, em razão do valor do contrato;
- Dpoderá ser feita mediante dispensa de licitação, diante de permissivo legal;
- Epoderá ser feita mediante inexigibilidade de licitação, diante de permissivo legal.