Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg034238
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ao acabar de assumir a Chefia do Executivo Estadual, o Governador constatou situação insustentável de superlotação da população carcerária, com grave e iminente risco à segurança pública. Assim sendo, o Administrador Público decidiu contratar sociedade empresária para ampliação, reforma e aprimoramento do estabelecimento penal existente no Estado. Após os estudos necessários, o valor total do contrato ficou estimado em um milhão e quatrocentos mil reais.De acordo com os ditames da Lei nº 8.666/93, a contratação pretendida:
- Adeverá necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade pregão, em razão do valor do contrato;
- Bdeverá necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade tomada de preços, em razão do valor do contrato;
- Cdeverá necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade concorrência, em razão do valor do contrato;
- Dpoderá ser feita mediante dispensa de licitação, diante de permissivo legal;
- Epoderá ser feita mediante inexigibilidade de licitação, diante de permissivo legal.