Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FGV 2018
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- fg034290
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
No início do segundo semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente.Esse tipo de renúncia de receita é denominado:
- Aanistia;
- Bincentivo;
- Cisenção;
- Dremissão;
- Esubvenção