Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — FGV 2018
Direito Processual PenalRevisão Criminal
- Código
- fg034321
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:
- Aé cabível, e eventual absolvição imporá o reestabelecimento de todos os direitos perdidos em razão da condenação;
- Bnão é cabível, uma vez que não mais persiste o interesse diante do cumprimento integral da pena imposta;
- Cnão é cabível, tendo em vista que a falsidade de prova testemunhal não é fundamento idôneo a justificá-la;
- Dnão é cabível, tendo em vista que Mário não estava representado por advogado legalmente habilitado;
- Eé cabível, admitindo, durante o processamento da revisão, a produção de todos os meios de prova.