Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- fg034337
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Credor de obrigação contratual, já vencida e não paga, ajuizou ação em que se limitou a pleitear a declaração da existência de seu direito de crédito.Ao apreciar a petição inicial, deverá o órgão jurisdicional:
- Aindeferi-la, dada a falta de interesse de agir;
- Bindeferi-la, dada a impossibilidade jurídica do pedido;
- Cindeferi-la, dada a sua inépcia formal;
- Ddeterminar que o autor a emende no prazo legal;
- Eproceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda.