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Questão de Direito Civil — Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares — FGV 2018

Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Código
fg034342
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Marta e Rodrigo, ambos com 40 anos, pretendem contrair matrimônio. Com esse objetivo, dirigem-se ao cartório de notas e solicitam a elaboração de pacto antenupcial, por meio do qual desejam estipular que apenas os bens adquiridos após cinco anos de casamento sejam comunicados. Quanto aos bens adquiridos antes do referido termo, deverão observar o regime da separação total.Na hipótese, essas disposições:
  1. Asão nulas, pois se trata de fraude ao regime legal;
  2. Bsão válidas, visto ser livre convencionar o regime de bens;
  3. Cdevem ser interpretadas unicamente como regime de separação de bens;
  4. Dpodem ser objeto de conversão e adaptadas ao regime da comunhão parcial;
  5. Esão válidas, desde que nenhum bem seja adquirido nos primeiros cinco anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — são válidas, visto ser livre convencionar o regime de bens;

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