Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2018
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg034346
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado convocou o Governador e o Secretário de Estado de Fazenda, para que prestassem informações sobre questões ligadas à arrecadação tributária e à projeção de gastos para o próximo exercício financeiro.Considerando a sistemática constitucional afeta ao funcionamento das comissões parlamentares e ao princípio da simetria, a referida convocação:
- Ase harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado, caso aprovada pelo plenário;
- Bse harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;
- Cdestoa da Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;
- Dsomente se harmoniza à Constituição em relação ao Secretário de Estado;
- Esomente se harmoniza à Constituição em relação ao Governador.