Questão de Direito Constitucional — Recurso Extraordinário — FGV 2018
Direito ConstitucionalRecurso Extraordinário
- Código
- fg034347
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A sociedade empresária HH ingressou com ação judicial para discutir a exigibilidade de crédito tributário, sendo intimada, pelo juízo, a promover o depósito prévio do valor objeto de discussão, o qual seria requisito de admissibilidade para o prosseguimento da demanda.Por entender que essa determinação afrontava a ordem constitucional e a interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, solicitou que o seu advogado adotasse a medida mais adequada à solução célere da questão, de modo a evitar que a dúvida persistisse por longos anos até ser definitivamente julgada pela última instância competente.O advogado ingressou, corretamente, com:
- Amandado de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça;
- Brecurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal;
- Crecurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça;
- Dreclamação perante o Superior Tribunal de Justiça;
- Ereclamação perante o Supremo Tribunal Federal.