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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FGV 2018

Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
Código
fg034348
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal.Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:
  1. Apode recusar o mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos seus membros, observados os demais requisitos;
  2. Bpode recusar o mais antigo pela unanimidade dos seus membros, observado o contraditório e a ampla defesa;
  3. Cpode recusar o mais antigo pela maioria dos seus membros, em razão de condenação em processo administrativo;
  4. Dpode recusar o mais antigo, estando sua decisão sujeita ao referendo do Conselho Nacional de Justiça;
  5. Enão pode recusar o mais antigo, que possui direito subjetivo à nomeação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pode recusar o mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos seus membros, observados os demais requisitos;

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A

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