Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FGV 2018
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- fg034454
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei nº 12.305 de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e normatiza o sistema de logística reversa.Segundo esse instrumento legal, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
- Aembalagens de papelão;
- Bmateriais de construção civil;
- Cgarrafas PET de refrigerantes;
- Dlâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio;
- Elatas de alumínio.