Questão de Direito Processual Penal — Prova testemunhal — FGV 2018
Direito Processual PenalProva testemunhal
- Código
- fg034523
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
Perante Vara Criminal corre ação penal em que se investiga a prática do crime de estupro de vulnerável em que figura como vítima a criança Pâmela. Preocupada com as consequências psicológicas para Pâmela, sua genitora decide que elas devem se mudar para outro estado do país, informando tal fato ao juízo.No momento da designação da audiência de instrução e julgamento, Pâmela e sua representante legal deverão ser intimadas e poderão ser ouvidas através de:
- Acarta precatória, que impõe a suspensão da instrução criminal;
- Bcarta precatória, mas a expedição não suspenderá a instrução criminal;
- Ccarta rogatória, que impõe a devida suspensão da instrução criminal;
- Dcarta rogatória, mas a expedição não suspenderá a instrução criminal;
- Eedital, ficando a oitiva no processo principal suspensa até o comparecimento delas.