Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — FGV 2018
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- fg034532
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
Simone foi aprovada em um concurso público para o cargo Alfa, fora do número de vagas previsto no edital, no primeiro trimestre de 2015. De acordo com o edital, esse concurso público teria validade de 18 meses, prorrogáveis uma única vez, o que efetivamente ocorreu.Na última semana, foi lançado edital para novo concurso público para prover o cargo Alfa. Ao tomar conhecimento desse fato, Simone formulou requerimento administrativo solicitando a sua nomeação.À luz da sistemática constitucional, o requerimento de Simone deve ser:
- Aindeferido, pois exaurido o prazo de trinta e seis meses de validade do concurso público no qual Simone fora aprovada;
- Bindeferido, pois a nomeação de Simone, após o prazo de validade do concurso, exige ato voluntário da Administração;
- Cdeferido, pois a aprovação no concurso fez surgir, para Simone, o direito à nomeação nos quatro anos seguintes;
- Ddeferido, pois o edital do novo concurso indica a necessidade de prover o cargo, caracterizando o direito de Simone;
- Edeferido, pois a aprovação no concurso fez surgir, para Simone, o direito imprescritível à nomeação.