Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fg034536
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
Pedro, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que determinado administrador público estava praticando atos lesivos ao patrimônio público. Por considerar absurda essa situação, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da medida que poderia adotar para postular a anulação desses atos.À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que Pedro:
- Anão poderia adotar nenhuma medida pessoalmente;
- Bpoderia ajuizar uma reclamação constitucional;
- Cpoderia impetrar mandado de segurança;
- Dpoderia impetrar mandado de injunção;
- Epoderia ajuizar uma ação popular.