Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento — FGV 2018
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
- Código
- fg034543
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
Diretor de entidade que desenvolve programa de institucionalização de longa permanência veda a estadia de um idoso na casa, em razão de o ancião se negar a outorgar-lhe procuração.De acordo com o Estatuto do Idoso, tal conduta poderá ensejar:
- Aresponsabilização administrativa;
- Binstauração de inquérito civil;
- Capuração de irregularidade em entidade de atendimento;
- Dresponsabilização criminal;
- Eajuizamento de ação civil pública.