Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FGV 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- fg034545
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
Marcelo e Márcio vivem em união estável e decidem adotar uma criança. Para tanto, encaminham-se até o Juízo da Infância e da Juventude, recebendo do Oficial da Infância e Juventude a seguinte orientação sobre a habilitação de pretendentes à adoção prevista no ECA:
- Asomente serão habilitados para adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica;
- Bum se habilita e, após a adoção, o outro ingressa com pedido de adoção unilateral;
- Cé vedada a adoção conjunta por pessoas que vivem em união homoafetiva;
- Dnão poderão se habilitar, pois apenas os casados podem adotar conjuntamente;
- Eterão prioridade no cadastro, caso desejem adotar criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.