Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — FGV 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- fg034555
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
Vinte adolescentes entre 15 e 17 anos, todos desacompanhados, montam acampamento, na rua, em frente à porta de entrada do show de uma famosa banda internacional de pop rock, que ocorrerá daqui a cinco dias. Oficial da Infância e Juventude dirige-se até lá para conversar com o grupo, a fim de que evitem pernoitar no local, por ser muito perigoso.Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, conclui-se que os adolescentes:
- Apoderão pernoitar no local, considerando o direito à liberdade;
- Bnão poderão pernoitar no local, uma vez que violariam o direito à própria dignidade;
- Cpoderão pernoitar no local, pela abrangência do direito ao respeito;
- Dnão poderão pernoitar no local, pois o direito à liberdade não abrange a permanência;
- Epoderão pernoitar no local, em razão do direito à cultura.