Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2018
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fg034561
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Kaique, primário e de bons antecedentes, sem qualquer outra anotação em sua folha de antecedentes criminais, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado (pena: 2 a 8 anos de reclusão e multa).No momento da sentença, entendendo que não estava provada a qualificadora, mas tão só a subtração da coisa alheia, o que configuraria o crime de furto simples (pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa), ao magistrado caberá:
- Aencaminhar os autos ao Ministério Público para avaliar possibilidade de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo;
- Babsolver o acusado, não sendo possível a condenação pelo crime de furto simples em razão da violação ao princípio da correlação;
- Cencaminhar os autos ao Ministério Público para avaliar possibilidade de oferecimento de proposta de transação penal;
- Dproferir, de imediato, sentença condenatória em relação ao crime de furto simples, aplicando o instituto da mutatio libelli;
- Eproferir, de imediato, sentença condenatória em relação ao crime de furto simples, aplicando o instituto da emendatio libelli.