Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2018
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- fg034564
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, a busca e apreensão:
- Apode ter como objetivo apreender objetos necessários à prova da infração ou defesa do réu, mas não apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;
- Bdomiciliar deverá ser cumprida de dia, dispensando, caso acompanhada por duas testemunhas, a elaboração de auto circunstanciado da diligência;
- Cpoderá ser determinada pelo Ministério Público, em procedimento investigatório próprio, e será realizada pela equipe técnica do órgão;
- Dpoderá ser decretada de ofício pela autoridade judicial sem que isso represente violação ao princípio da inércia;
- Epessoal em suspeito de possuir arma depende de decisão judicial prévia, mas poderá ser cumprida a qualquer hora do dia e da noite.