Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2018
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg034566
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Durante investigação de prática de crime de extorsão simples, considerando que a prisão do indiciado José era indispensável para as investigações, após representação da autoridade policial, mas sem requerimento expresso do Ministério Público, o juiz competente decretou a prisão temporária de José pelo prazo inicial de 10 dias.Quando o oficial de justiça, acompanhado de força policial, foi cumprir o mandado de prisão, José entrou imediatamente em contato com seu advogado, para esclarecimentos.O advogado de José deverá esclarecer que a prisão temporária:
- Anão é válida, porque não cabe prisão temporária antes do oferecimento da denúncia;
- Bnão é válida, apesar de cabível no delito mencionado, em razão do prazo fixado pelo magistrado;
- Cé válida e, ao final do prazo, deverá o preso ser colocado em liberdade independentemente de nova ordem judicial;
- Dé valida, apesar de decretada de ofício em razão da ausência de requerimento do Ministério Público;
- Enão é válida, porque o crime investigado não está no rol daqueles que admitem essa modalidade de prisão.