Questão de Direito Processual Penal — Recurso em sentido estrito — FGV 2018
Direito Processual PenalRecurso em sentido estrito
- Código
- fg034601
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Antônio pela suposta prática do crime de peculato. O juiz, porém, considerando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia oferecida. Em razão disso, intimado pessoalmente, o Promotor de Justiça entregou ao cartório o procedimento com o recurso cabível.O recurso apresentado pelo Ministério Público aos serventuários de Justiça é o de:
- Arecurso em sentido estrito;
- Bembargos infringentes;
- Cembargos de declaração;
- Dapelação;
- Eagravo.