Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Critérios de Competência — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de Competência
- Código
- fg034615
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:
- Adistribuição da petição inicial;
- Bprolação do despacho liminar positivo;
- Cprolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;
- Dcitação válida;
- Ecitação, ainda que inválida.