Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
- Código
- fg034616
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
NÃO constitui título executivo:
- Aa nota promissória;
- Bo contrato de seguro de vida, no caso de óbito;
- Co documento particular, desde que assinado pelo devedor e por uma testemunha;
- Do crédito referente a contribuições de condomínio edilício, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, desde que documentalmente comprovadas;
- Ea certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.