Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- fg034618
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Ana alugou o apartamento de Luiza, por meio de contrato em que as partes optaram, mediante cláusula expressa, por dispor que a proprietária somente poderia cobrar aluguéis vencidos e não pagos dos últimos seis meses.A respeito dessa cláusula, é correto afirmar que:
- Aresulta da liberdade das partes, pelo que deve ser observada;
- Bé regular, pois altera prazo decadencial;
- Cé irregular, visto que altera prazo prescricional;
- Dé condicionada ao não pagamento dos aluguéis no aludido período;
- Edeve ser a cada seis meses renovada para se manter regular.