Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FGV 2018
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- fg034636
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta” na qual veiculava severas críticas às referidas práticas. Por temer represálias, Antônio não se identificava, inexistindo qualquer informação que permitisse vincular as críticas ao respectivo autor.À luz da sistemática constitucional, o ato de Antônio está:
- Adissonante da Constituição, pois a liberdade de expressão não permite a divulgação pública de opiniões sem autorização;
- Bdissonante da Constituição, pois, apesar de ser livre a manifestação do pensamento, é vedado o anonimato;
- Cem harmonia com a Constituição, pois a liberdade de expressão, na democracia, não encontra qualquer limitação;
- Dem harmonia com a Constituição, pois os lojistas desempenham função pública, sujeitando-os à crítica;
- Eem harmonia com a Constituição, pois a liberdade de pensamento não está sujeita a qualquer limitador.