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Questão de Direito Constitucional — Princípios da Administração Pública — FGV 2018

Direito ConstitucionalPrincípios da Administração Pública
Código
fg034738
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2018
Nível
Superior
O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município, sua cunhada, Rosa Lima. Nomeou, ainda, para a função de assessor jurídico da Prefeitura, seu sobrinho, Lionel Batista, advogado, que é funcionário efetivo da Prefeitura.Sobre essas nomeações, assinale a afirmativa correta.
  1. AAmbas as nomeações devem ser consideradas nulas, em função da ocorrência de nepotismo.
  2. BAmbas as nomeações são lícitas e permanecem hígidas, já que a primeira é para cargo político, de governo, e a segunda é de servidor efetivo, profissionalmente habilitado.
  3. CDeve prevalecer apenas a nomeação da cunhada, que não possui grau de parentesco com o Prefeito.
  4. DDeve prevalecer apenas a nomeação do sobrinho, já que este possui cargo efetivo e prestou concurso público.
  5. ENenhuma das nomeações deve ser admitida, posto que atentam contra o princípio da moralidade pública.
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GabaritoB — Ambas as nomeações são lícitas e permanecem hígidas, já que a primeira é para cargo político, de governo, e a segunda é de servidor efetivo, profissionalmente habilitado.

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