Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FGV 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- fg034740
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Com relação à organização do Estado, analise as afirmativas a seguir.I. Regiões Metropolitanas poderão ser criadas por meio de lei ordinária, que estabelecerá a forma pela qual integrarão a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum.II. Lei disciplinará o procedimento por meio do qual o Estado poderá realizar a cessão de uso de bens que lhe pertençam.III. O Estado manterá, na forma fixada por lei complementar, um fundo de melhoria das estâncias turísticas, que forem criadas também por lei complementar, para desenvolver programas de urbanização, melhorias e proteção ambiental.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.