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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2018

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fg034983
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2018
Nível
Superior
Pela Lei Federal nº 11.445, foi instituído o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), que tem, entre outros, o objetivo de
  1. Apriorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação, nas áreas ocupadas por populações de baixa renda, dos serviços e ações de saneamento básico.
  2. Bproporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados.
  3. Cpromover alternativas de gestão que viabilizem a auto sustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação federativa.
  4. Dpermitir e facilitar o monitoramento e a avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.
  5. Epromover a educação ambiental entre os usuários, voltada para a economia de água.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — permitir e facilitar o monitoramento e a avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.

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