Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg035081
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Maria é engenheira e ocupa um cargo público de provimento efetivo com atribuição de desenvolver tecnologia de ponta visando à contenção do risco de acidentes nucleares. Por considerar sua remuneração insuficiente, tenciona fazer novo concurso público, de modo que possa oferecer melhor conforto à sua família com os valores que receberia nos dois cargos públicos.À luz da sistemática constitucional, Maria:
- Anão pode acumular o seu cargo com nenhum outro cargo público;
- Bsomente pode acumular o seu cargo com outro cargo de natureza técnica ou científica;
- Csomente pode acumular o seu cargo com um cargo de professor;
- Dsomente pode acumular o seu cargo com outro da área de saúde;
- Epela natureza do seu cargo, pode acumulá-lo com qualquer outro cargo público.