Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg035090
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Delta, foi eleita e tomou posse no cargo de Deputada Federal.À luz da sistemática constitucional, Maria:
- Aficará afastada do cargo no Município, sem receber a remuneração, durante o exercício do mandato;
- Bpoderá acumular o cargo no Município com o mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários;
- Cserá exonerada do cargo no Município a partir da posse como Deputada Federal;
- Ddeverá acumular a remuneração do cargo com a do mandato eletivo, embora só exerça o último;
- Esó exercerá o mandato eletivo de Deputada Federal, mas poderá optar pela remuneração do cargo municipal.