Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FGV 2018
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fg035094
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem:
- Ade uso comum do povo, sendo vedada a cobrança de quaisquer taxas para ingresso na repartição;
- Bde uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública;
- Cdominical, sendo utilizado de forma genérica para atendimento ao público, sem uma finalidade pública específica;
- Dde uso legislativo, cuja tribuna apenas pode ser ocupada por agentes políticos que integrem o Poder Legislativo;
- Ede uso restrito, cuja entrada de cidadãos é condicionada a procedimentos preventivos de segurança pública.