Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg035101
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
João é professor da rede pública municipal de educação, ocupante de cargo efetivo. Com o objetivo de complementar sua renda, e tendo em vista que o Município acabou de publicar edital de concurso público para vários cargos, João deseja acumular um segundo cargo público no Município.No caso em tela, de acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:
- Aterá necessariamente que pedir exoneração de seu cargo efetivo de professor caso queira ocupar qualquer outro cargo público;
- Bterá que prestar concurso para qualquer cargo efetivo na área da educação ou saúde, desde que haja compatibilidade de horário;
- Cpoderá acumular qualquer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horário;
- Dpoderá acumular outro cargo de professor ou cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horário;
- Epoderá acumular apenas outro cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horário.