Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg035176
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Determinado edital de licitação, elaborado com base no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), dispôs que seria observado, na execução indireta de obras de engenharia, o regime de contratação integrada.Considerando a sistemática prevista na Lei nº 12.462/11, o referido regime de contratação
- Acompreende a elaboração do projeto básico, não do executivo, bem como a execução da obra.
- Bcompreende a elaboração dos projetos básico e executivo, a execução da obra e outras operações.
- Ccompreende a elaboração dos projetos básico e executivo, mas não a execução da obra.
- Dnão é compatível com o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
- Esomente poderia ser utilizado na execução direta de obras de engenharia.