Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg035177
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A Administração Pública divulgou edital de licitação, na modalidade de pregão, no qual pretendia adquirir componentes eletrônicos de alta tecnologia, a serem confeccionados consoante as especificidades indicadas no edital. Para evitar a participação de sociedades empresárias que não preenchessem os requisitos exigidos, foi estatuído que a habilitação dos pretendentes iria anteceder à sessão de entrega dos envelopes contendo as propostas.À luz da sistemática estatuída pela Lei nº 10.520/02, assinale a opção que indica a irregularidade da narrativa acima.
- AA modalidade licitação é incompatível com o objeto indicado e a habilitação deve ser posterior à fase competitiva.
- BO pregão não é uma modalidade específica de licitação mas uma forma de apresentação da concorrência.
- COs envelopes contendo as propostas não devem ser entregues em sessão, mas pelo correio.
- DA modalidade de licitação é incompatível com o objeto indicado.
- EA habilitação deve ser sempre posterior à fase competitiva do pregão.