Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FGV 2018
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- fg035374
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado.À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:
- Apode ser deferido, por motivo de interesse público, pelo respectivo tribunal ou pelo Conselho Nacional de Justiça;
- Bsomente pode ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é livre para deferi-lo, ou não;
- Csomente pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário;
- Dsomente pode ser apreciado pelo respectivo tribunal, que é livre para deferi-lo, ou não;
- Enão encontra, em nenhuma hipótese, amparo na ordem constitucional.