Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FGV 2018
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- fg035375
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natureza técnica. Ao dirigir-se ao departamento de recursos humanos do Estado para apresentar os documentos necessários à posse, foi informada que a ordem constitucional vedava a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias em que se encontrava.À luz da sistemática constitucional, a informação prestada a Maria está:
- Aerrada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos desde que Maria opte pela remuneração de um deles;
- Berrada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que seja observado o teto remuneratório;
- Cerrada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que haja compatibilidade de horários;
- Dcerta, pois a Constituição da República veda a acumulação de cargos públicos de natureza técnica;
- Ecerta, pois a Constituição da República veda a acumulação de quaisquer cargos públicos.