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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2018

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
fg035377
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2018
Nível
Superior
De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai do referido preceito tem:
  1. Aeficácia limitada de princípio consumerista;
  2. Beficácia limitada de princípio institutivo;
  3. Cnatureza programática;
  4. Deficácia contida;
  5. Eeficácia plena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — natureza programática;

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