Questão de Direito Administrativo — Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado — FGV 2019
Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
- Código
- fg035411
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
Policiais militares, em operação de combate ao tráfico de entorpecentes, trocaram disparos de arma de fogo com criminosos em comunidade do Rio de Janeiro. Durante a troca de tiros, um projétil de arma de fogo atingiu a cabeça da criança João, de 6 anos, que estava de uniforme a caminho da escola e faleceu imediatamente. Câmeras de vigilância e perícia de confronto balístico comprovaram que o disparo que vitimou o menor se originou da arma do PM José.A família de João buscou assistência jurídica da Defensoria Pública, que:
- Ainformou da impossibilidade de ajuizar ação indenizatória contra o Estado do Rio de Janeiro, pois a Defensoria integra o Poder Executivo estadual;
- Binformou da impossibilidade de ajuizar ação indenizatória contra o Estado do Rio de Janeiro, pois o policial agiu no estrito cumprimento de seu dever legal;
- Cajuizou ação indenizatória em face do PM José, com base em sua responsabilidade civil objetiva, devendo ser comprovado que o policial agiu com culpa ou dolo;
- Dajuizou ação indenizatória em face do Estado do Rio de Janeiro, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação de que o policial agiu com culpa ou dolo;
- Eajuizou ação indenizatória em face do Estado do Rio de Janeiro, com base em sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação de que o policial agiu com culpa ou dolo.